Termos e condições

1. Identificação do titular do site

O presente website (o “Site”) é operado por Hugix, Lda. (“Hugix”, “nós” ou “nosso”).

  • Morada: Rua Alto Do Chapeleiro, Lt. 26, 1750-013 Lisboa, Portugal

  • Email: privacy@hugixworld.com

A informação disponibilizada no Site cumpre os deveres aplicáveis aos prestadores de serviços da sociedade da informação.

 

2. Objeto e âmbito

Estes Termos e Condições regulam:

  1. o acesso e utilização do Site; e

  2. quando aplicável, a interação com a Hugix através do Site (ex.: pedidos de contacto, pedidos de proposta, marcações, submissão de formulários).

Se existirem condições específicas para determinados serviços, propostas, contratos, licenças ou projetos, essas condições prevalecem sobre o disposto nestes Termos na medida do necessário.

 

3. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o Site, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

 

4. Utilização do Site

O utilizador compromete-se a:

  • utilizar o Site de forma lícita e de boa-fé;

  • não introduzir vírus, malware ou qualquer código que possa afetar o funcionamento do Site;

  • não tentar aceder a áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização;

  • não utilizar o Site para fins fraudulentos, difamatórios, abusivos ou que violem direitos de terceiros.

A Hugix pode suspender ou limitar o acesso ao Site sempre que tal se revele necessário por motivos de segurança, manutenção, conformidade legal ou abuso.

 

5. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos do Site (textos, imagens, marcas, logótipos, layout, documentação, materiais e outros elementos) são propriedade da Hugix ou de terceiros devidamente autorizados.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou utilização comercial de quaisquer conteúdos sem autorização prévia, por escrito, da Hugix, exceto nos casos legalmente permitidos.

 

6. Informação e disponibilidade

A Hugix procura garantir que a informação do Site é atual e correta, mas não garante que esteja sempre completa, isenta de erros ou permanentemente disponível. A Hugix pode alterar conteúdos, funcionalidades e disponibilidades do Site a qualquer momento.

 

7. Pedidos de contacto, pedidos de proposta e comunicações

Quando o utilizador submete um formulário, envia um email ou pede contacto, compromete-se a fornecer informação verdadeira e atual.

A Hugix pode usar os dados enviados para:

  • responder ao pedido;

  • preparar propostas e comunicações relacionadas;

  • assegurar o acompanhamento comercial e técnico associado ao pedido.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela legislação aplicável (incluindo RGPD). 

 

8. Prestação de serviços e condições comerciais (quando aplicável)

Quando o Site seja usado para iniciar a contratação de serviços (ex.: pedido de proposta, contratação por avença/subscrição, ou serviços pontuais), aplicam-se as condições acordadas entre as partes, tipicamente:

  • objeto e âmbito do serviço;

  • prazos e marcos;

  • responsabilidades do cliente e da Hugix;

  • valores, faturação e condições de pagamento;

  • regras de aceitação/validação e entregáveis;

  • confidencialidade e propriedade intelectual;

  • suporte, manutenção e níveis de serviço (se aplicável).

Na ausência de contrato escrito, a prestação de serviços pode ser confirmada por proposta, email, ordem de compra ou outro suporte duradouro aceite pelas partes.

 

9. Consumidores, contratos à distância e direito de livre resolução (quando aplicável)

Se, e apenas se, o utilizador atuar como consumidor e celebrar um contrato à distância com a Hugix, podem aplicar-se as regras legais dos contratos celebrados à distância, incluindo o direito de livre resolução no prazo legal, com as exceções previstas na lei. (Diário da República)

A Hugix poderá disponibilizar, quando aplicável, informação pré-contratual e procedimentos específicos para exercício de direitos do consumidor, nos termos legais.

 

10. Links para terceiros

O Site pode conter ligações para websites de terceiros. A Hugix não controla nem é responsável pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites, nem por eventuais danos resultantes da sua utilização.

 

11. Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Hugix não é responsável por:

  • interrupções, erros, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias do Site;

  • danos decorrentes do uso indevido do Site pelo utilizador;

  • decisões tomadas com base em informação do Site, quando esta seja meramente informativa e não substitua aconselhamento técnico, jurídico ou outro aplicável ao caso concreto.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

 

12. Segurança

A Hugix adota medidas razoáveis de segurança para proteger o Site e as comunicações, mas não pode garantir segurança absoluta de transmissões efetuadas pela Internet. O utilizador deve adotar boas práticas (ex.: dispositivos atualizados, antivírus, gestão de credenciais).

 

13. Livro de Reclamações

A Hugix informa que o Livro de Reclamações é um mecanismo legal aplicável a fornecedores de bens e prestadores de serviços, incluindo em formato eletrónico, nos termos do regime aplicável. 

(Nota prática: aqui costuma incluir-se o link para o Livro de Reclamações eletrónico no rodapé do site, quando aplicável.)

 

14. Resolução alternativa de litígios de consumo (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A lista de entidades RAL encontra-se disponível no Portal do Consumidor. 
Podem também existir plataformas públicas para apoio à resolução de litígios. 

(Nota prática: normalmente indica-se o centro de arbitragem competente para Lisboa, quando aplicável ao vosso tipo de atividade.)

 

15. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Site é regulado pela Política de Privacidade da Hugix e pela legislação aplicável, incluindo o RGPD e a respetiva execução na ordem jurídica nacional.
Para questões de privacidade: privacy@hugixworld.com.

 

16. Alterações aos Termos

A Hugix pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada no Site, com indicação da data de atualização. Recomenda-se a consulta periódica.

 

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo, e sem prejuízo dos mecanismos RAL quando aplicáveis, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma imperativa em contrário.